Política de privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA A PRÁTICA DA TELEMEDICINA

CONSIDERANDO a situação de pandemia do COVID-19 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei 13.979/20 e Decreto 10.282/20);
CONSIDERANDO o disposto na Lei. 13.989/20, Resolução 1.643/02 do Conselho Federal de Medicina, art. 37, §1º da Resolução 2.217/18, e na Portaria 467/20 do Ministério da Saúde, que autorizam a prática da Telemedicina;
CONSINTO ser submetido a consulta médica à distância, com objetivo de receber atendimento pré-clínico, suporte assistencial e diagnóstico de doença por meio de tecnologia da informação e comunicação, dentro do sistema do Consultório "on line" Dr. Leandro Ramires.
CONSINTO que seja realizada a gravação de áudio e/ou vídeo das intervenções médicas realizadas, com o objetivo garantir a integridade, segurança e sigilo das informações.
DECLARO, sob as penas da lei, que não realizarei a gravação da interação com o médico, sob as penas da lei, tampouco realizarei o encaminhamento de qualquer arquivo obtido no ato médico para terceiros.
DECLARO CIÊNCIA de que, no caso de impossibilidade de prosseguimento remoto da consulta médica à distância, por conta da necessidade de realização de exame físico ou exames complementares (exames de imagem, exames laboratoriais, por exemplo), avaliarei a possibilidade de ir ao consultório onde o médico assistente realizará a consulta para prosseguimento do ato médico.
DECLARO CIÊNCIA de que em casos de urgência e emergência, assim entendido pela ciência médica, não será possível a realização da consulta médica à distância, bem como se eventual normatização vier a impedir o prosseguimento desta modalidade de atendimento.